Este programa é a base para a realização e administração das demais NRs do Ministério do Trabalho no controle dos riscos cujos agentes são químicos, físicos e/ou biológicos. Estabelece:
Trata-se de exames de realização OBRIGATÓRIA pelo Ministério do Trabalho, cuja periodicidade é dada pelo PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
Esses exames deverão ser realizados em prazos definidos: o pré-admissional, antes do início das atividades; o periódico, a ser realizado com regularidade que depende do tipo de trabalho e idade dos funcionários; o de retorno ao trabalho, no mesmo dia da ocorrência da volta às atividades; o de troca de função ou local de trabalho, antes da mudança e o pré-demissional, dentro dos 15 dias que antecedem o desligamento.